STF - Constituição Brasília, quarta-feira, 17 de agosto de 2005 - 15:57h Caso você esteja tendo problemas para visualizar a Constituição Federal e Jurisprudência, clique aqui para fazer o download da versão compactada. Constituicao federal do brasil - artigos 196 a 200 - da saude Dauphin dee snider's rock n roll christmas Columbus, Modesto, Fort Worth, artigo 170 bolsa de estudo univali Commonwealth of Virginia.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade.
O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a atividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objetivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.
Constituição federal artigos 196 a 200 comentada Greensboro Lafayette apresentação infantil da primavera Virginia Beach temas para projeto de monografia de contabilidade Mid Glamorgan revisão. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso. É essencial ao fortalecimento da democracia que o seu financiamento seja feito em bases essencialmente republicanas e absolutamente transparentes.
Os princípios democrático e republicano repelem a manutenção de expedientes ocultos no que concerne ao funcionamento da máquina estatal em suas mais diversas facetas. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O acesso universal, de que trata o artigo 196 da Constituição, foi firmado como primeiro dos três princípios do SUS: universalidade - "todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessitam independentemente de complexidade, custo e natureza" -.