artigo 749 cpc:
- artigo 749 cpc 22
- artigo 749 cpc 1
- artigo 749 cpc 12
- artigo 749 cpc 15
Em complemento ao artigo 300 supracitado o artigo 749, º único, CPC/2015, estabelece a possibilidade de nomeação de curador provisório ao Interditando: Art. O artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil, estabelece a possibilidade de nomeação de curador provisório ao interditando, caso seja justificado a urgência. Mais acho que o fato de não mais constar "provará sua legitimidade" no Artigo 749 do NCPC, ainda assim, será necessário provar a legitimidade, pois o NCPC no Art. Se por ocasião da organização do quadro de credores já tiver ocorrido a alienação dos bens da massa, o contador indicará a percentagem cabível a cada credor no rateio (artigo 770, CPC). 749, parágrafo único do CPC/15, "justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos.
Tendo em vista a inexistência de elementos que indiquem a possibilidade do Agravante, aposentado por tempo de contribuição, em arcar com as custas processuais, deve ser concedida a gratuidade da justiça, conforme dispõe o artigo 98, 2º e. Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o. Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento. Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.
747 e seus incisos, especialmente o parágrafo único, exige tal necessidade, apenas pelo que vejo, houve uma transferência, visto que o Art. Uma das inovações do CPC/2015 foi o parágrafo único do artigo 749, que autoriza o juiz, em caso de justificada urgência, nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos, como, por exemplo, a necessidade de um curador para gerir a empresa daquele que está sob o processo de interdição. Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da.