Rodriguez I O originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira 463 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 11(3):461-479 Constituição. 83 Instituto Brasiliense de Direito Pblico Observat yrio da Jurisdi omo Constitucional A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, apôs-se vários estudos filosóficos acerca da felicidade, bem como entendimento jurisprudencial da Suprema Corte Brasileira. Busca-se o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição - aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
A influência religiosa da sociedade na constituição de cada Estado de Direito, é indiscutível, cada nação possuí suas prerrogativas culturais e é por isso que se mostra descabido qualquer comparação entre elas, a verdade é que apesar de sua soberania o Estado possui certas restrições alicerçadas pela religião que seu povo mais cultua. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O caráter liberal da Constituição de 1946 determinou que ela tivesse uma delimitação muito bem definida dos limites de cada um dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 227 da Constituição brasileira dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,.
Anais da V Jornada Brasileira de Filosofia do Direito 5 APRESENTAÇÃO A Jornada Brasileira de Filosofia do Direito, evento anual organizado pela Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito ABRAFI -, já é, em sua V edição, um evento consolidado. Na realidade brasileira, embora ainda de uma forma um tanto tímida, é a partir da década de 1990 que se bus-cam novos enfoques e paradigmas para compreender a prática peda-gógica e os saberes pedagógicos e epistemológicos relativos ao conteúdo escolar a ser ensinado/aprendido.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual). A filosofia de Friedrich Nietzsche (1844-1900) é marcada por uma nova relação entre o racional e o irracional, à medida que o irracional adquire valid ade por corresponder à necessidade de um movimento de afirmação da vida.
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