A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi redigida durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, formada após a ditadura. Descubra tudo sobre Constituição Federal de 1988, Contexto Histórico, Características da Constituição, Os direitos sociais, a Constituição Cidadã O texto é um dos mais longos existentes no mundo, com diversos detalhes e artigos. Leia sobre as conquistas da população indígena e Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o Estrutura da Constituição Federal.
Na sequência, no artigo oitavo da Constituição Federal de 1988, nota-se o cuidado do legislador constituinte em assegurar o direito de associação coletiva dos trabalhadores, bem como estabelecer algumas premissas para a instituição legítima dessas organizações. Lei do Município de Boituva que restringe a licença ao afastamento de servidores para desempenho de mandato classista a apenas 6 servidores. Constituição promulgada no Brasil em 1988 (durante o governo do presidente Sarney) após o fim da Ditadura Militar (fim do governo do último presidente militar, Figueiredo - 1985).
Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Você sabia que nós temos um projeto em conjunto com o Instituto Mattos Filho que busca explicar os incisos do artigo quinto da nossa Constituição?.
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A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático. A Constituição de 1988 enunciou a promessa de que as memórias da ditadura dariam o tom das políticas de justa memória que se seguiriam. A Constituição Federal de 1988 dispensou um Capítulo inteiro a proteção do meio ambiente, o capítulo VI do Título VIII, com o artigo 225, seus parágrafos e incisos. 7º A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional 37 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ao artigo os 7º a 9º.